Brasil tem
regime antagônico: somos livres para votar, mas somos espremidos por um Estado
que suga nosso trabalho!
Júlio César Zanluca
Não é fácil ser brasileiro, especialmente se você ou sua empresa são
contribuintes diretos de tributos. Temos uma legislação tributária sufocante,
difícil de ser interpretada, evasiva, fruto de anos de ditadura militar e de
governos populistas com prioridades na arrecadação fiscal. Se há democracia política
(podemos votar, reclamar, etc.) posso afirmar, categoricamente: poucos países no
mundo são tão opressivos como o Brasil, em matéria de obrigações com o fisco.
O
contribuinte tem de decifrar a legislação (que de simples não tem nada),
desvendar o que e quanto tem de pagar, preencher corretamente guias (entre as
centenas de códigos e informações necessárias) e efetuar o pagamento no prazo
certo. Mesmo fazendo tudo direitinho, ainda tem que “suplicar” na hora de obter
serviços públicos decentes, como uma simples emissão de Certidão Negativa de
Débito – CND. O desrespeito ao contribuinte é tamanho neste país que o
contribuinte brasileiro mais parece que vive na Coréia do Norte ou em Cuba – dois países
notórios pelos seus regimes totalitários.
Além de executar várias rotinas para o fisco, ainda pagamos, e caro, por
qualquer erro cometido, ainda que involuntariamente. Multas são pesadíssimas, e
a falta de regularização de qualquer ato fiscal, por mínima que seja, complica a
vida do cidadão e das empresas. O sistema tributário brasileiro pode ser
resumido como segue: uma ótima forma de manter os contribuintes confusos,
extremamente onerados e sujeitos a pressões psicológicas permanentes.
O embaraço dos contribuintes é
visível, e o terror psicológico que o fisco impõe diariamente à população é um
insulto às liberdades individuais. O Estado é o "dono-da-verdade" e o indivíduo,
mero contribuinte de impostos, sujeito às mais vis intimidações e espoliações -
no Brasil, sequer há um código de defesa do contribuinte!
Tal sistema fiscal
é uma herança da ditadura militar que antecedeu à democratização. O Código
Tributário Nacional foi escrito e aprovado em 1966, num regime político
sufocante. Segundo Sacha Calmon, esse autoritarismo influenciou diretamente a
legislação, pois os autores do código devotaram erradamente um grande respeito
ao Estado. São mais de 50 anos de estrangulamento do contribuinte.
A
democracia brasileira não poderá conviver, durante muito tempo, com estes dois
regimes antagônicos. Ou se promovem reformas, e urgentes, ou a opressão
dominante do fisco criará (como já se observa) um sistema paralelo de governo –
mediante uso do terror psicológico e de pressão contínua sobre pessoas e
empresas (como aumento de arrecadação e gastos governamentais). Esta é a
democracia que queremos?
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